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GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.824, DE 4 DE AGOSTO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso
III, do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, publicado no Diário
Oficial da União de 12 de junho de 2003, e tendo em vista a autorização
concedida pela Portaria/GM/MP nº 333, de 21 de julho de
2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2010,
resolve:
Art. 1º Nomear, no quadro permanente do Ministério do
Trabalho e Emprego, nos termos do inciso I, art. 9º da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em concurso
público promovido por este Ministério e realizado pela ESAF, mediante
o Edital ESAF nº 124, de 23 de dezembro de 2009, publicado
no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2009, com o
resultado final homologado pelo Edital ESAF nº 77, de 30 de junho
de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 01 de julho de
2010, para o provimento do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho,
código 239001, classe A, padrão I, na forma do Anexo I desta
Portaria.
Art. 2º Estabelecer que a posse dos candidatos nomeados
ocorrerá na Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e
Emprego, localizadas nas capitais das Unidades da Federação a que
pertencem as localidades de exercício, relacionadas no Anexo II,
mediante ato dos respectivos Superintendentes Regionais do Trabalho
e Emprego.
Art. 3º O início do efetivo exercício dar-se-á na data em que
os novos servidores se apresentarem na unidade de vaga para a qual
tenham sido nomeados, respeitado o prazo estabelecido no § 1º do art.
15 da Lei n.º 8.112/1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
Veja a relação nominal dos AFT nomeados, no D.O.U. de 05 de agosto de 2010 - Seção 2 - pg. 48 a 50

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá abrir inscrições para o cargo de auditor-fiscal do Trabalho a partir do dia 18 de janeiro. No total serão disponibilizadas 234 vagas, sendo 12 para candidatos com deficiência. Os interessados podem se inscrever até o dia 01 de fevereiro pelo site www.esaf.fazenda.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 130,00.
Podem participar do concurso pessoas com Ensino Superior Completo e idade mínima de 18 anos, além de outros pré-requisitos citados no edital. Serão aplicadas duas provas objetivas e uma discursiva, todas de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, além de sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que será realizada mediante exame de documentação exigida do candidato.
A remuneração inicial é no valor de R$ 13.067,00, mensais. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As datas e horários de aplicação das provas serão confirmados por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e divulgados no site da ESAF - Escola de Administração Fazendária.
Nas provas objetivas terão questões de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Pública, Direito do Trabalho, Constitucional, Civil, Penal e Comercial, Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária e Direito Administrativo e Ética na Administração Pública. Já a prova discursiva terá questões de Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Segurança e Saúde no Trabalho e Direito Administrativo.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br

UF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO/UF VAGAS
AC SRTE ACRE - SEDE Rio Branco/AC 14
AM SRTE AMAZONAS - SEDE Manaus/AM 40
AP SRTE AMAPÁ - SEDE Macapá/AP 18
BA GRTE BARREIRAS Barreiras/BA 12
BA GRTE JUAZEIRO Juazeiro/BA 2
BA GRTE TEIXEIRA FREITAS Teixeira de Freitas/BA 8
MA GRTE IMPERATRIZ Imperatriz/MA 6
MG GRTE GOVERNADOR VALADARES Governador Valadares/MG 2
MG GRTE PARACATU Paracatu/MG 8
MG GRTE TEÓFILO OTONI Teófilo Otoni/MG 6
MS GRTE DOURADOS Dourados/MS 8
MS SRTE MATO GROSSO DO SUL - SEDE Campo Grande/MS 4
MT GRTE RONDONÓPOLIS Rondonópolis/MT 4
PA GRTE MARABÁ Marabá/PA 12
PA GRTE SANTARÉM Santarém/PA 4
PE GRTE PETROLINA Petrolina/PE 6
RO SRTE RONDONIA - SEDE Porto Velho/RO 36
RR SRTE RORAIMA - SEDE Boa Vista/RR 10
RS GRTE PASSO FUNDO Passo Fundo/RS 8
RS GRTE SANTO ÂNGELO Santo Ângelo/RS 10
TO SRTE TOCANTINS - SEDE Palmas/TO 16
TOTAL 234
(SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; GRTE – Gerência Regional do Trabalho e Emprego)

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 504, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para quinhentos cargos de Perito Médico Previdenciário da Carreira de Perito Médico Previdenciário do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º está condicionado:
I - à prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
II - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e
III - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as normas necessárias, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogadas as Portarias MP nº 382, de 3 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2009 e Portaria nº 501, de 23 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de dezembro de 2009.

PAULO BERNARDO SILVA

D.O.U. - Seção 1 - 28 de dezembro de 2009 - página 54.

O Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) divulgou nesta segunda-feira (10.nov.2008) o edital para 20.891 vagas em cursos gratuitos oferecidos pelo Plano Nacional de Qualificação Profissional em 12 estados do país: Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Detalhes em
http://www.prominp.com.br

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria n.º 238, de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital.

Cargo
Nível superior:
Administrador;
Economista.
Nível Médio:
Agente administrativo.

Vagas
Nível superior:
Administrador - 186 vagas;
Economista - 8 vagas.
Nível Médio:
Agente administrativo - 1628 vagas.

Remuneração
Nível superior:
Administrador - R$ 1.949,12 ;
Economista - R$ 1.949,12 .
Nível Médio:
Agente administrativo - R$ 1.814,95.

Inscrições
Taxa:Cargo de nível superior: R$ 40,00,
Cargo de nível médio: R$ 35,00.

Horário:Será admitida a inscrição somente via Internet, solicitada no período entre 10 horas do dia 27 de outubro de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF.

http://www.cespe.unb.br/concursos/mte2008/

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29 de agosto de 2008
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 245, DE 26 DE AGOSTO DE 2008
Regulamenta o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente para o exercício de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007 e na Portaria no 98, de 4 de março de 2002, e
Considerando a importância de homenagear a atuação de um cidadão que demonstrou retidão de caráter, dedicação emocionada aos serviços prestados à pátria, empenho corajoso na defesa das populações tradicionais e dos povos indígenas, do meio ambiente, da igualdade, da cidadania e da consciência ambiental, liderando uma luta de alto significado para a humanidade;
Considerando ter sido Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, militante ativo na proteção da floresta, reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho, várias vezes premiado, inclusive pela Organização das Nações Unidas-ONU, que o distinguiu como um dos mais importantes defensores da natureza no ano de 1987;
Considerando, ainda, a necessidade de reconhecer e estimular trabalhos voltados à conservação dos recursos naturais, tornando possível a materialização do desenvolvimento sustentável, equilibrando interesses ecológicos de conservação ambiental com interesses sociais de melhoria de vida das populações;
Considerando a previsão de recursos alocados no Programa Gestão da Política de Meio Ambiente (0511) na Ação Gestão e Administração do Programa-GAP (18.122.0511.2272.0001), sob responsabilidade da Secretaria Executiva, do Ministério do Meio Ambiente;
Considerando que, em justa homenagem a esse ilustre brasileiro, o prêmio que pretende incentivar ações ambientais sustentáveis na Amazônia, instituído nos termos da Portaria no 98, de 4 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2002, Seção I, página 83, foi denominado de “Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente”, resolve:
Art. 1o O Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente rege-se, no corrente ano, pelas normas constantes nos Anexos desta Portaria.
Parágrafo único. Será premiado o melhor trabalho de cada categoria, de acordo com Regulamento constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2o O Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente contemplará seis categorias:
I - Liderança Individual;
II - Associação Comunitária;
III - Organização Não-Governamental;
IV - Negócios Sustentáveis;
V - Educação Ambiental; e
VI - Município.
Art. 3o Fica aprovado o Regulamento do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, para o ano de 2008, na forma estabelecida nos Anexos desta Portaria.
Art. 4o O Regulamento, constante nos Anexos desta Portaria, e todas as informações sobre o concurso estarão disponíveis no Ministério do Meio Ambiente, SEPN 505, Bloco “B”, Edifício Marie Prendi Cruz, 2o andar, CEP: 70.730-542, Brasília/DF ou no endereço eletrônico .
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MINC
ANEXO I

Texto completo

A Petrobras Distribuidora realizará processo seletivo para formação de cadastro de reserva de profissionais de nível médio e superior.
O prazo para inscrições será de 6 a 31 de agosto.
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