CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 21 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, consoante disposto no art. 2º, Inciso VIII do Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CNDI, no uso das atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, e tendo em vista deliberação qualificada do Plenário do Conselho, em sua reunião extraordinária de 20 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI na forma do anexo à presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.
PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Anexo