Diário Oficial da União - Seção 1 - 19 de junho de 2008
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
RETIFICAÇÃO
Na portaria MTE/SIT nº 52, de 9 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 14/04/2009, Seção I, página 74, onde se lê:
Art. 1º - Suspender a comercialização e utilização dos Óculos de Segurança referência JAGUAR, portador do Certificado de Aprovação nº 10.346, lote 1105, concedido à empresa KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA., CNPJ nº 00.204.589/0001-40, estabelecida à Rua Armando Coelho Silva, 145, Parque Peruche, São Paulo- SP, devido à reprovação do mesmo em teste laboratorial realizado pela Fundacentro, em 26/12/2006, segundo o relatório de ensaio 212/2006-A.
Leia-se:
Art. 1º - Suspender a comercialização e utilização dos Óculos de Segurança referência JAGUAR, portador do Certificado de Aprovação nº 10.346, lote 1105, concedido à empresa KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA., CNPJ nº 00.204.589/0001-40, estabelecida à Rua Armando Coelho Silva, 145, Parque Peruche, São Paulo - SP, devido à informação contida na embalagem contemplar indicação de uso incompatível com a proteção efetivamente oferecida, pois declara que os óculos se destinam à proteção contra agentes agressivos presentes nas atividades com maçarico, sendo que os mesmos oferecem proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes multidirecionais.