Diário Oficial da União - Seção 1- Nº 49, quarta-feira, 12 de março de 2008 - página 99
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 42, DE 7 DE MARÇO DE 2008
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.12.2.1 da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamento de Proteção Individual, resolvem:
Art. 1º - Suspender a comercialização e utilização do lote 11/06 do Certificado de Aprovação nº 16.674, concedido à empresa Athens Protection Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios de Uso Profissional Ltda., CNPJ nº 07.330.369/0001-01, estabelecida à Rua Renato Egídio, nº 146, Vila Renato, São Paulo/SP, devido à reprovação do mesmo em teste laboratorial realizado pela Fundacentro, em 17/04/2007, segundo o relatório de ensaio 192/2007-A.
Art. 2º - Suspender a comercialização e utilização dos Certificados de Aprovação nº 9.905, 10.300, 10.301, 10.471, concedido à empresa Ledan Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 59.677.708/0001-24, estabelecida à Av. Industrial, 1035, Corredor, Itaquaquecetuba-SP, devido à reprovação dos mesmos em testes laboratoriais realizados em 04/04/2007 e 14/11/2007 pela Fundacentro, segundo os relatórios de ensaio 110/2007-A e 562/2007-A; 110/2007-B e 562/2007-B; 110/2007-C e 562/2007-C; 110/2007-D e 562/2007-D; 110/2007-E e 562/2007-E, respectivamente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho
JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho