No dia 27 de dezembro de 2006 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria 202 / 2006 que aprova a Norma Regulamentadora NR-33, que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados (Ministério do Trabalho e Emprego - Brasil).
O texto integral da Portaria e da NR 33 pode ser obtido em http://www.trabalhoseguro.com/Portarias/indice_portarias.html
Jorge Reis.