Terça, 16 de Maio de 2006


Os candidatos aprovados no concurso público em andamento para auditor-fiscal do trabalho serão vinculados aos setores de segurança e saúde no trabalho das Delegacias Regionais e ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, na sede do MTE.

O edital do concurso não exige a formação em medicina ou em engenharia de segurança do trabalho, mas o conteúdo e o peso das provas privilegiam a área.

Para a realização de concurso específico para médicos e engenheiros, seria necessária lei criando novas vagas, uma vez que o atual estoque de vagas específicas da área – aproximadamente 30 – inviabiliza a realização de concurso público em âmbito nacional.

Com a unificação da carreira e dos respectivos códigos no SIAPE abriu-se a possibilidade de realização de concurso voltado para os temas da segurança e saúde no trabalho, utilizando-se o estoque geral de vagas.

Os novos auditores serão capacitados e alocados nas seções/setores de segurança e saúde das diversas unidades do Ministério.

As provas serão realizadas nos dias 10 e 11 de junho.

(Fonte: Boletim Informativo da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SITnº 08maio 2006)

Publicada no DOU, seção 1, pág. 73, de 16/maio/2006:
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA No- 162, DE 12 DE MAIO DE 2006
Estabelece procedimentos para o cadastro
de empresas e para a emissão ou renovação
do Certificado de Aprovação de Equipamento
de Proteção Individual.
Refere-se aos CA de EPI, cf. NR 6.