Qui 20 Abr 2006
Portaria 160/2006, “Inclui no Anexo II da NR-28 o código de ementa e respectiva infração para o item 7 no título “Sílica Livre Cristalizada” do anexo 12 da NR-15″
Veja o texto em www.trabalhoseguro.com, na seção “Portarias”.
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2 respostas to “Alterada NR 28”
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Abril 16th, 2008 at 09:22
Hoje, dia 16/04/08, foi publicada a Portaria 191, de 15/04/08, que revoga a Portaria 3067/88 e a Portaria 3303/89. Gostaria de saber se a Portaria 06, de 14/08/95, continua vigente já que ela altera o Anexo II da NR-28.
Abril 16th, 2008 at 17:59
A Portaria 06/95 alterou o Anexo II da NR 28 com duas finalidades:
1º Incluir uma codificação geral de ementas, por exemplo, uma infração ao item 1.7, alínea “a”, da NR 1, é codificada como 107001-8
O número 8, no final do código da ementa, é um dígito verificador. Os dígitos verificadores são usados na validação automatizada de números (por exemplo, no CPF, os dois últimos números são dígitos verificadores) e otimizam o desempenho de relatórios em meio digital (informatizados).
2º Incluir as infrações aos itens das NRR - Normas Regulamentadoras Rurais.
Como as NRR foram revogadas, as ementas incluídas pela Portaria 06/95 também estão revogadas.
Em relação às demais ementas constantes do Anexo II, aprovado pela Portaria 06/95, a Portaria 44/2008 fez uma consolidação das diversas alterações ocorridas nos itens das Normas Regulamentadoras em geral e respectivos ementários.
Conclusão: a Portaria 06/95 não foi revogada.
Obrigado pela participação.
Abraços.