O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, do Brasil, publicou, no dia 17/03/2006, no DOU, Seção 1, as Portarias no. 152/2006 e 153/2006, abrindo consultas públicas sobre projeto de Norma Regulamentadora sobre fabricação e comércio de fogos de artifício e sobre Anexo à NR 17 - Ergonomia, relativo ao trabalho em teleatendimento e “telemarketing” (Call Centers).
O texo das duas portarias pode ser visto na seção “Portarias” do sítio TrabalhoSeguro.com.