Portarias propõem mudanças na NR-17 e na NR-19

As portarias com os textos técnicos básicos das normas sobre fogos de artifício e sobre teleatendimento/telemarketing serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de março, dando início ao prazo de 60 dias para consulta pública. Os textos, elaborados por grupos técnicos formados por servidores do MTE e de outras instituições públicas, irão constituir anexos à NR-19 (Fogos de Artifício) e à NR-17 (tele-atendimento / telemarketing).
Encerrado o prazo de consulta pública, será constituído na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) grupo de trabalho tripartite no âmbito do qual será negociado o texto final das normas. A previsão é de que as novas normas sejam publicadas ainda este ano.
Fogos de Artifício
À proposta de anexo a NR 19 detalha as medidas de segurança do trabalho específicas da atividade de fabricação e comercialização de fogos de artifício.
A norma compatibiliza as exigências da inspeção do trabalho com a regulamentação expedida pelo Exército. O anexo se faz oportuno em razão dos altos índices de mortalidade (nº. de mortos por acidente de trabalho em relação aos trabalhadores expostos) e letalidade (nº. de mortes em relação ao número de acidentes ocorridos) registrados no setor.
Teleatendimento/Telemarketing
À proposta de anexo a NR 17 intenta regulamentar medidas de proteção da saúde e segurança do trabalhador específicas para o setor. A proposta aborda o mobiliário e equipamentos dos postos de trabalho, a organização do trabalho e a capacitação dos trabalhadores, entre outros assuntos. A proposta inova ao apresentar regulamentação da adaptação dos postos de trabalho no setor às necessidades das pessoas com deficiência.
O setor registra índices significativos de adoecimento dos trabalhadores, em especial distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho.
Jorge Reis
Fonte: Boletim Informativo nº 6, da Secretaria de Inspeção do Trabalho - MTE - Brasil - Março 2006